Skip to content

Assembleia Janeiro 2019

Pedro Amadeu Pereira da Silva, Presidente da Assembleia da União de Freguesia de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto, em cumprimento do disposto no art.º 12 e na alínea b) do nº 1 do art.º 14 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia da União de Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto para reunir em sessão extraordinária, no próximo dia 17 de Janeiro de 2019, pelas 21:30 horas, no no edifício da União de Freguesias de Alvito (S. Pedro S. Martinho) e Couto, sito na Rua Padre António Fernandes Pais de Vilas Boas, nº 54 Alvito São Martinho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Único: Apreciação e votação da proposta relativa à não aceitação da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei nº 104/2018, de 29 de novembro – Estruturas de Atendimento ao Cidadão.

Proposta disponível para leitura aqui.

Scroll To Top